Explicação da Regulamentação Alemã de Tinta de Impressão (GIO): O que produtores e fornecedores de embalagens de alimentos precisam saber
O que é a Regulamentação Alemã de Tinta de Impressão?
A Regulamentação Alemã de Tinta de Impressão (GIO) é uma regulamentação que exige que tintas usadas em materiais de contato com alimentos (MCC) na Alemanha estejam em conformidade com uma lista positiva de substâncias aprovadas. Seu objetivo principal é prevenir a migração de produtos químicos nocivos para os alimentos, protegendo a saúde do consumidor.
A 21ª Emenda da Portaria Alemã de Bens de Consumo estabelece regras rigorosas sobre tintas para embalagens de alimentos. O GIO entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022 e será totalmente aplicado a partir de 1º de janeiro de 2026, após um período de transição de quatro anos. Entretanto, em 19 de Dezembro o Conselho Federal Alemão aprovou um adendo à Portaria e o período de transição foi extendido por um ano, de 31 de Dezembro de 2025 para 31 de Dezembro de 2026.
O objetivo da Regulamentação Alemã de Tinta de Impressão é evitar que produtos químicos nocivos migrem das embalagens para os alimentos, melhorar a segurança do consumidor e aumentar a transparência em toda a cadeia de suprimentos de embalagens. O GIO inclui uma “lista positiva” aprovada de substâncias que foram avaliadas quanto à segurança e não são conhecidas por serem cancerígenas, mutagenas ou tóxicas para reprodução.
Quem deve cumprir a Regulamentação?
Todas as empresas que produzem ou fornecem alimentos embalados para a Alemanha, independentemente de sua localização, devem cumprir até 2027.
Por que a Regulamentação Alemã de Tinta de Impressão é importante para embalagens de alimentos?
A GIO afeta diretamente fabricantes de alimentos e fornecedores de embalagens que operam na Alemanha, importam alimentos embalados para a Alemanha ou fornecem embalagens impressas para instalações alemãs. Esses fabricantes e fornecedores devem garantir que cada embalagem de alimentos com tintas impressas no lado de contato e não alimentar atenda aos novos requisitos regulatórios.
Para demonstrar conformidade com o produto alimentício embalado que vendem, fabricantes e fornecedores de alimentos podem solicitar:
- Declarações de Conformidade (DoC)
- Fichas de Dados Técnicas (TDS) para FCMs
- Realização de testes de migração, quando necessário, para documentar as concentrações dos componentes de tinta que migram em seus produtos.
“Sob o GIO, conformidade não é só sobre a tinta em si, mas sobre provar o que há nela, como ela se comporta e conseguir rastrear cada lote desde a formulação até a embalagem final.”
Lista de boas práticas para fabricantes de alimentos e fornecedores de embalagens
| Requisito/desafio | Melhores práticas / passos de ação | Detalhes/notas-chave |
| 1. Conformidade positiva com listas | Use apenas substâncias (monômeros, aditivos, corantes, solventes, fotoiniciadores) listadas na lista positiva para tintas aplicadas em embalagens alimentícias. | Para substâncias não listadas, comprove a migração ≤ 0,01 mg/kg. Atualize as formulações conforme a lista evolui. |
| 2. Testes de migração e avaliação de riscos | Realize testes de migração. Se a migração não pode ser descartada: – Siga as orientações da EuPIA – Avaliar NIAS (Substâncias Não Adicionadas Intencionalmente) | Siga as orientações da EuPIA. Documente todas as avaliações de risco e resultados dos testes. |
| 3. Declarações de Conformidade (DoC) | Obtenha declarações detalhadas de composição dos fornecedores. | Especifique tintas “seguras por design”, não apenas aquelas que passam nos testes. Mantenha registros para auditorias. |
| 4. Gestão do período de transição | Rastreie e elimine gradualmente o estoque não-conforme: – Estoque existente de materiais impressos e tintas: venda até 31 de dezembro de 2026 – Tintas à base de pigmento permitidas até 31 de dezembro de 2026 | Planeje o estoque e mude para tintas conformes antes dos prazos. |
| 5. Barreiras funcionais e isenções | Identificar MCF com barreiras funcionais eficazes; Solicite isenções quando justificado. | Em caso de dúvida, trate todas as tintas como materiais de contato direto com alimentos para minimizar o risco. |
“Para muitos fabricantes, o GIO é mais do que uma mudança regulatória; É uma oportunidade de modernizar seus processos de embalagem e construir maior confiança por meio da transparência e de materiais mais seguros.”
Conclusão: Pronto para conformidade com GIO, pronto para o futuro
A Regulamentação Alemã de Tinta de Impressão representa um desafio regulatório significativo para as empresas de embalagem de alimentos, mas também uma oportunidade para fortalecer a confiança do consumidor e a transparência da cadeia de suprimentos. Com suporte contínuo à medida que os padrões evoluem, a Videojet ajuda os fabricantes a permanecerem em conformidade hoje e preparados para o futuro.
