Tudo o que precisa de saber sobre a PROSEFA
Vítor Amorim
Responsável Comercial da Videojet Technologies em Portugal
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Informe-se sobre a regulamentação angolana relativa às bebidas alcoólicas e aos produtos do tabaco.
Estima-se que até 60 % do mercado de cigarros na África Subsariana seja ilegal, atingindo 25 % na Nigéria, 37 % no Uganda e até 60 % na África do Sul1.
No setor do álcool, estima-se que uma em cada quatro garrafas consumidas seja de origem ilícita, privando os governos de receitas vitais e expondo os consumidores a riscos para a saúde.
Em Angola, o consumo de tabaco gera custos anuais superiores a 245 mil milhões de kwanzas2 (231 mil milhões EUR; 266 mil milhões USD), incluindo despesas com cuidados de saúde e perdas de produtividade, o que põe em evidência a pressão económica e a vulnerabilidade do mercado ao contrabando.
O Programa Nacional de Selos Fiscais de Alta Segurança (PROSEFA) surge como uma resposta estruturada, através da utilização de selos físicos e digitais que permitem o rastreio dos produtos, protegem as receitas do Estado, reduzem os riscos para a saúde e promovem uma maior transparência e equidade no mercado.
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A PROSEFA é o quadro jurídico e institucional responsável pela aplicação da obrigatoriedade de aposição de selos fiscais de alta segurança em bebidas, líquidos alcoólicos, tabaco e substitutos do tabaco transformados. A coordenação do programa é da competência do responsável pelo departamento de finanças públicas, sendo a AGT (Administração Geral Tributária) a autoridade investigadora e o IN-E.P. (Instituto de Estágios Profissionais de Angola) o prestador destes serviços públicos no que diz respeito à conceção, emissão, comercialização, distribuição e segurança dos selos fiscais.3
Os pedidos de aquisição dos selos são efetuados através da plataforma PROSEFA; por conseguinte, o local a partir do qual o requerente solicita o selo é irrelevante. Os requerentes devem adquirir os selos na plataforma, recebê-los nas suas fábricas ou locais de origem e afixá-los nas respetivas linhas de montagem. O processo é o mesmo tanto para os importadores como para os produtores nacionais4.
A responsabilidade pela aposição de selos fiscais de alta segurança recai sobre os fabricantes e produtores de bebidas alcoólicas e líquidos, tabaco e substitutos do tabaco, bens manufaturados, importadores e distribuidores grossistas de produtos a granel que os reembalam no país, bem como sobre retalhistas, distribuidores, revendedores e comerciantes dos produtos abrangidos.
Que tecnologia de impressão deve ser utilizada para os códigos exigidos pela PROSEFA?
O portfólio de produtos da Videojet inclui uma vasta gama de soluções de impressão e marcação capazes de produzir códigos nítidos e digitalizáveis que cumprem os requisitos da PROSEFA, bem como texto alfanumérico, em praticamente qualquer tipo de embalagem de retalho.
- Jato de tinta contínuo (CIJ): Estas impressoras industriais de jato de tinta podem fornecer uma excelente qualidade de impressão para códigos e texto em diversos materiais de embalagem. Com tintas de secagem rápida e elevada durabilidade, as impressoras CIJ conseguem operar às altas velocidades de produção exigidas pelas aplicações mais exigentes.
Consulte um especialista da Videojet para confirmar se a tecnologia CIJ cumpre todos os requisitos da sua aplicação no que diz respeito à verificação da qualidade do código pela PROSEFA.
- Sistemas de marcação a laser: Os sistemas de marcação a laser são concebidos para funcionar com manutenção mínima, mesmo em ambientes exigentes. Estes sistemas podem produzir códigos 2D permanentes, altamente detalhados e legíveis por scanner, bem como texto alfanumérico, numa variedade de materiais de embalagem para retalho, incluindo plástico, vidro, cartão e filmes flexíveis. As marcações permanecem intactas ao longo de todo o processo de distribuição e não se desgastam.
Ao contrário de outras tecnologias, os lasers não requerem consumíveis de tinta ou fita.
Como os diferentes materiais reagem de formas distintas à marcação a laser, é importante testar os seus substratos de embalagem para determinar qual o laser mais adequado para a sua aplicação.
- Jato de tinta térmico (TIJ): Oferecendo baixos requisitos de manutenção, excelente disponibilidade operacional e impressão de alta resolução, a tecnologia TIJ, normalmente com uma altura máxima de impressão de 12,5 mm, pode produzir códigos 2D e códigos alfanuméricos de qualidade excecional numa vasta gama de materiais de embalagem.
- Impressão e aplicação de etiquetas (LPA): Os sistemas LPA são normalmente utilizados para embalagens secundárias, como caixas e cartonagens. Estes sistemas podem imprimir e aplicar etiquetas com códigos 2D de alta resolução, fornecendo informações claras e legíveis por scanner para distribuição e rastreabilidade.
- Impressoras de transferência térmica (TTO): A tecnologia TTO é excelente para imprimir códigos 2D de elevada qualidade, texto e imagens em embalagens flexíveis e rótulos, em equipamentos de embalagem de movimento contínuo e intermitente.
Com uma área de impressão maior do que a das restantes tecnologias de codificação, a TTO é altamente versátil em termos dos formatos de impressão que consegue processar.
Videojet Velicity™ Design apoia a conformidade de etiquetas e códigos através da normalização da criação e gestão de modelos. Além disso, o controlo centralizado, os fluxos de trabalho guiados para introdução de dados e as ferramentas de conceção de códigos de barras podem ajudar a reduzir a dependência de decisões dos operadores e de etapas manuais que podem introduzir erros.
A Videojet está aqui para apoiar esta transição com conhecimentos especializados e soluções alinhadas com os requisitos da PROSEFA angolana. Contacte-nos para o ajudarmos a orientar as suas operações de embalagem.
